Lista de políticas ativas
| Nome | Tipo | Anuência de usuário |
|---|---|---|
| TERMO DE USO, RESPONSABILIDADE, CONFIDENCIALIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS | Política do site | Todos os usuários |
Resumo
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Política completa
TERMO DE USO, RESPONSABILIDADE, CONFIDENCIALIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS
Universidade Corporativa SMAR APD – UniSMAR
1. OBJETIVO
A UniSMAR é a plataforma oficial de desenvolvimento corporativo da SMAR APD, destinada à capacitação técnica, comportamental e estratégica de seus colaboradores.
Seu objetivo é promover o desenvolvimento contínuo, alinhado às diretrizes organizacionais, incentivando o crescimento profissional, a inovação e a melhoria do desempenho individual e coletivo.
2. ACEITE E CONCORDÂNCIA
Ao acessar e utilizar a plataforma UniSMAR, o colaborador declara que:
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Leu, compreendeu e concorda integralmente com este Termo;
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Compromete-se a respeitar as políticas internas da empresa;
-
Está ciente de que o descumprimento poderá ensejar medidas administrativas, conforme legislação vigente.
3. ACESSO, SEGURANÇA E RESPONSABILIDADE DIGITAL
O acesso à plataforma é individual, pessoal e intransferível, realizado por meio de credenciais corporativas.
O colaborador compromete-se a:
-
Manter a confidencialidade de login e senha;
-
Não compartilhar acessos;
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Comunicar imediatamente qualquer uso indevido ou suspeito.
O uso inadequado poderá resultar em restrição de acesso e aplicação de medidas disciplinares.
4. FINALIDADE DE USO
A plataforma UniSMAR deve ser utilizada exclusivamente para fins de desenvolvimento profissional interno.
É vedado:
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Uso para fins comerciais externos;
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Compartilhamento não autorizado de conteúdos;
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Utilização de informações internas de forma indevida.
5. USO DA PLATAFORMA E JORNADA DE TRABALHO
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A utilização da UniSMAR deverá respeitar a jornada de trabalho do colaborador e as diretrizes legais vigentes.
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Para fins de desenvolvimento vinculados ao Plano de Desenvolvimento Individual (PDI), o uso da plataforma deverá ocorrer:
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de segunda a sexta-feira, entre 08h e 18h.
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respeitando os intervalos legais, incluindo o período de almoço.
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A realização de atividades de desenvolvimento deverá estar previamente alinhada e aprovada entre colaborador e gestor imediato.
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A utilização da plataforma fora da jornada de trabalho não constitui obrigação do colaborador, não sendo exigida, direta ou indiretamente, para fins de avaliação de desempenho, cumprimento de metas ou manutenção do vínculo empregatício.
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É vedada a exigência, por parte de gestores ou da empresa, de realização de atividades na plataforma fora da jornada de trabalho, salvo se previamente autorizadas como jornada extraordinária
6. PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (LGPD)
A SMAR APD realizará o tratamento de dados pessoais em conformidade com a legislação vigente, especialmente a Lei nº 13.709/2018 (LGPD).
Poderão ser tratados dados como:
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Informações cadastrais e profissionais;
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Histórico de acesso, cursos e desempenho;
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Registros de interação na plataforma.
O tratamento de dados ocorrerá para:
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Desenvolvimento profissional e gestão de desempenho;
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Atendimento a obrigações legais e regulatórias;
A SMAR APD limita o tratamento de dados pessoais estritamente àqueles necessários para as finalidades acima descritas, comprometendo-se a não coletar ou tratar dados excessivos ou não pertinentes. A Base Legal a ser utilizada será o Legítimo interesse da empresa, respeitados os direitos do titular.
Dados pessoais que não sejam fornecidos diretamente pelo colaborador ou coletados legitimamente pela SMAR APD no contexto da relação de trabalho e uso da plataforma não serão objeto de tratamento pela SMAR APD.
A empresa adotará medidas técnicas e administrativas adequadas para proteção dos dados contra acessos não autorizados, vazamentos ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.
O colaborador poderá exercer seus direitos como titular de dados, conforme previsto na LGPD.
7. CONFIDENCIALIDADE E PROPRIEDADE INTELECTUAL
Os conteúdos disponibilizados na UniSMAR são protegidos por direitos autorais e pertencem à SMAR APD ou a terceiros licenciados.
É proibido:
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Copiar, reproduzir ou distribuir conteúdo sem autorização;
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Compartilhar informações estratégicas da empresa.
8. RESPONSABILIDADE PELO DESENVOLVIMENTO
O desenvolvimento profissional é um processo compartilhado:
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O colaborador é protagonista de sua evolução;
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A liderança atua como orientadora e facilitadora.
A participação na plataforma contribui para o crescimento profissional, sem caráter obrigatório de desempenho mínimo, salvo quando formalmente definido pela empresa.
9. PLANO DE DESENVOLVIMENTO INDIVIDUAL (PDI)
O PDI é uma ferramenta de desenvolvimento contínuo, podendo ser ajustado conforme necessidades organizacionais e individuais.
Sua execução dependerá de alinhamento entre colaborador e gestor, respeitando prioridades e contexto de trabalho.
A realização de cursos e trilhas não implica, automaticamente:
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Promoção;
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Aumento salarial;
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Alteração de cargo.
10. USO ÉTICO E CONDUTA
O colaborador compromete-se a:
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Utilizar a plataforma com ética e responsabilidade;
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Respeitar normas internas e o código de conduta;
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Não inserir conteúdos inadequados, ilegais ou ofensivos.
A empresa poderá restringir acessos em caso de uso indevido.
11. MONITORAMENTO E AUDITORIA
A plataforma poderá registrar:
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Logs de acesso;
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Tempo de utilização;
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Atividades realizadas.
Essas informações serão utilizadas exclusivamente para:
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Segurança da informação;
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Auditoria e compliance;
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Melhoria da experiência e desempenho da plataforma.
12. DISPOSIÇÕES GERAIS
A SMAR APD poderá atualizar este Termo a qualquer momento para adequação legal ou melhoria contínua.
O uso contínuo da plataforma implica concordância com eventuais alterações.
Este Termo deve ser interpretado em conjunto com:
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Código de Conduta Ética;
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Políticas de Segurança da Informação;
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Normas internas da empresa.
TERMO DE ACEITE
Ao clicar no botão abaixo declaro que li e concordo com os termos acima, estando ciente das minhas responsabilidades no uso da plataforma UniSMAR.